Política de Privacidade da 7bslot

Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a 7bslot, operadora da plataforma disponível em https://7bslot.cam. Para fins desta Política, "controlador" é a entidade que toma as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, conforme definição do art. 5º, VI, da LGPD.

Toda comunicação relacionada à privacidade e à proteção de dados pode ser encaminhada ao canal indicado na Cláusula 13 deste documento, reservado exclusivamente para esse fim.

Dados Coletados

A 7bslot coleta dados pessoais necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais. A coleta ocorre nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos pelo titular

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo;
• Número de telefone celular;
• Endereço de e-mail;
• Documento de identidade: RG ou CNH (imagem);
• Comprovante de residência (imagem);
• Selfie para verificação de identidade;
• Dados de métodos de pagamento: chave Pix, dados bancários ou informações de carteira digital, vinculados ao CPF do titular.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e interações na plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies (detalhados na Cláusula 9);
• Registros de transações financeiras realizadas.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, a 7bslot pode receber dados de prestadores de serviço de verificação de identidade, processadores de pagamento e autoridades competentes, sempre nos limites permitidos pela legislação.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação e controle de acesso;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores;
• Processamento de transações: depósitos, saques e conciliação financeira;
• Prestação dos serviços: apostas, jogos e demais funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Prevenção e detecção de fraudes: análise de comportamento, monitoramento de transações e proteção da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: controle de limites, lembretes, análise de padrões de jogo e aplicação de autoexclusão;
• Comunicações: envio de notificações operacionais, atualizações de conta e comunicações autorizadas pelo titular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de uso para desenvolvimento de funcionalidades e correção de erros.

Bases Legais para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal prevista no art. 7º da Lei nº 13.709/2018. A 7bslot utiliza as seguintes bases:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir os Termos e Condições aceitos pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): exigências de normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e proteção dos interesses legítimos da 7bslot e dos usuários, observados os limites legais;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e outras finalidades que exijam manifestação expressa do titular, podendo ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados

A 7bslot não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com as garantias contratuais e legais correspondentes:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: para validação de documentos e cumprimento do processo KYC;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: hospedagem, segurança cibernética e operação da plataforma;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e órgãos de segurança, quando houver determinação legal ou judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.

Transferência Internacional de Dados

Caso dados pessoais sejam transferidos para servidores ou prestadores localizados fora do Brasil, a 7bslot adotará os mecanismos previstos nos arts. 33 e 34 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

O titular pode solicitar informações sobre eventuais transferências internacionais por meio dos canais indicados na Cláusula 13.

Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta e pelo prazo exigido pela legislação aplicável, incluindo:

• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos após encerramento da conta;
• Dados de verificação KYC: enquanto a conta estiver ativa e por período adicional determinado por norma regulatória;
• Dados de comunicações e suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual;
• Logs de segurança e acesso: até 6 (seis) meses, prorrogáveis em caso de investigação ativa.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo obrigação legal que exija conservação por período superior.

Segurança dos Dados

A 7bslot adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco do tratamento, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS nas comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros — nunca em texto simples;
• Controles de acesso por perfil e autenticação multifator em sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e eventos de segurança;
• Políticas internas de minimização de dados e necessidade de conhecimento;
• Planos de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares quando exigido pela LGPD.

Cookies e Tecnologias Similares

A 7bslot utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o uso e aprimorar a experiência. As categorias empregadas são:

• Cookies essenciais: necessários para autenticação, segurança e funcionamento básico. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência;
• Cookies funcionais: memorizam preferências como idioma e configurações de conta;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre navegação para aprimoramento da plataforma. Podem ser recusados sem impacto funcional;
• Cookies de desempenho: monitoram tempos de carregamento e estabilidade técnica.

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impossibilitar o acesso à sua conta.

Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 7bslot:

Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo canal indicado na Cláusula 13. Responderemos dentro do prazo legal estabelecido pela LGPD. Em casos de recusa fundamentada, explicaremos os motivos com base na legislação.

Dados de Menores de Idade

A 7bslot não coleta nem trata dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de forma intencional. A plataforma é destinada exclusivamente a adultos, conforme exigência legal aplicável às atividades de apostas e jogos de azar no Brasil.

Caso a 7bslot identifique que coletou dados de um menor de 18 anos sem consentimento parental adequado, as informações serão eliminadas o mais brevemente possível e a conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis que identifiquem essa situação devem entrar em contato imediatamente pelo canal indicado na Cláusula 13.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento ou nos serviços oferecidos pela 7bslot. A data de última atualização é indicada no início deste documento.

Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso na plataforma ou por e-mail, conforme a natureza da mudança. O uso continuado após a publicação das alterações implica ciência e aceitação das novas condições.

Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, utilize os canais abaixo. Todos são exibidos como texto informativo, sem link clicável.

• E-mail para privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade — [Tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, prorrogáveis uma vez por igual período em casos de maior complexidade, conforme art. 19, §3º da LGPD.